| Projeto: |
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PL 281 06/05/2008 (ver documento) |
| Processo: |
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01-281/2008
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0281-2008 |
| Promulgação: |
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LEI 15.165 de 19/05/2010 (ver documento) |
| Promovente: |
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Gilberto Natalini |
| Ementa: |
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INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO O DIA DO RECONHECIMENTO DO POVO CIGANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ALTERACAO / CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS / CIGANO / DATA COMEMORATIVA / DIA DO RECONHECIMENTO DO POVO CIGANO / LEI 14.485/2007 |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs1001-2008
ver documento Educ0225-2009
ver documento Fins0239-2010
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| Tramitação: |
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| SGP2 | Recebido em 30/04/2008 | Encaminhado em 13/05/2008 | | PESQUISA | Recebido em 13/05/2008 | Encaminhado em 26/05/2008 | | CCJ | Recebido em 26/05/2008 | Encaminhado em 05/09/2008 | | EDUC | Recebido em 05/09/2008 | Encaminhado em 19/02/2009 | | ARQUIVO | Recebido em 19/02/2009 | Encaminhado em 03/03/2009 | | SGP2 | Recebido em 03/03/2009 | Encaminhado em 24/03/2009 | | EDUC | Recebido em 24/03/2009 | Encaminhado em 07/05/2009 | | FIN | Recebido em 07/05/2009 | Encaminhado em 12/04/2010 | | SGP23 | Recebido em 12/04/2010 | Encaminhado em 21/05/2010 | | ARQUIVO | Recebido em 21/05/2010 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO POR PARECERES EM 09/04/2010
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 1332/2010 de 29/04/2010 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Assunto para ciência da CMSP, recebido em 19/05/2010 atraves do(a) OFÍCIO ATL Nº 69/10, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, reserva o nº 15.165 para a cmsp promulgar a lei relativa ao pl 281/08, atraves do Documento Recebido nro. 2084/2010
Oficio CMSP 1736/2010 de 20/05/2010 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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19/05/2010. Motivo: PROMULGADO |